Termos de utilização (Fórum)

§ 1 Âmbito de aplicação


As seguintes condições aplicam-se à utilização do fórum teach4life, do Centro Internacional de Educação STEM (doravante referido como "fornecedor").

O operador da plataforma é a Universidade de Educação de Freiburgo (doravante referida como "operador"). Os utilizadores são particulares (doravante referidos como "utilizador").

A utilização do fórum só é permitida se o utilizador aceitar estes termos de utilização.

§ 2 Registo, Conclusão e Objeto do Contrato


1. O nosso fórum pode ser lido sem a necessidade de registo. Se quiser participar ativamente no fórum, deve registar-se fornecendo o seu endereço de correio eletrónico, nome e apelido e o seu nome de utilizador de escolha livre. O pré-requisito para a utilização participativa do fórum é o registo através do formulário online correspondente. Após o registo, através do formulário online no fórum, receberá um e-mail de confirmação para verificar os seus dados, com o qual poderá confirmar o seu registo através de um link. Com a ativação da sua conta, pelo fornecedor, entra em vigor o contrato de utilização gratuita do fórum (celebração do contrato).

2. O objeto do contrato é a utilização gratuita das funções do fórum como plataforma de comunicação online. Para este efeito, o utilizador receberá uma "conta" com a qual poderá colocar contribuições e tópicos na plataforma.

3. Não há qualquer reivindicação legal de ativação ou participação no fórum. São aplicáveis os direitos domiciliários irrestritos do operador.

4. A sua conta no fórum só pode ser utilizada por si. Como proprietário da conta, é também responsável pela sua proteção contra a utilização indevida. Por conseguinte, os seus dados de acesso devem ser protegidos contra o acesso de terceiros. Não é permitida a utilização de palavras ou endereços de Internet de marca registada como nomes de utilizador (nicknames).

5. O fornecedor fará todos os esforços para oferecer o serviço da forma mais ininterrupta possível. Mesmo com todos os devidos cuidados, situações em que o servidor web não pode ser acedido através da Internet devido a problemas técnicos ou outros problemas fora do controlo do fornecedor (culpa de terceiros, força maior, ataques contra a infraestrutura por hackers, etc.) não pode ser excluída. O utilizador reconhece que uma disponibilidade a 100% do website não é tecnicamente possível.

6. O fornecedor reserva-se o direito de alterar e expandir o conteúdo e a estrutura da plataforma, bem como as interfaces de utilizador associadas, ou de mover todo o fórum para outro domínio, se tal não afetar, ou afetar apenas de forma insignificante, a finalidade do contrato celebrado com o utilizador. O fornecedor informará os utilizadores em conformidade sobre as alterações.

7. O objetivo do fórum é um "mercado de opiniões" dirigido ao público. Por conseguinte, deve ser cultivada uma interação pacífica e respeitosa entre os utilizadores sem hostilidades insultuosas.

§ 3 Deveres como Utilizador do Fórum


1. Como utilizador, concorda em não publicar quaisquer contribuições que violem estas regras, a  ética ou de outra forma que violem a lei alemã aplicável. Em particular, o utilizador está proibido de

  • publicar conteúdo insultuoso ou falso;

  • publicar declarações racistas, antissemitas, classistas, trans ou queer hostis, sexistas e qualquer outro tipo de discriminação;

  • enviar spam para outros utilizadores através do sistema;

  • utilizar conteúdos protegidos por lei, em particular pelos direitos de autor e de marca registada, sem autorização;

  • realizar ações anticompetitivas;

  • afixar o seu tópico mais de uma vez no fórum (proibição de dupla afixação);

  • publicar artigos de imprensa de terceiros no fórum sem o consentimento do autor;

  • fazer publicidade no fórum sem a autorização expressa por escrito do fornecedor. Isto também se aplica à chamada publicidade sub-reptícia, tal como ligação à própria página inicial, com ou sem publicação de texto na assinatura ou dentro das mensagens. Os URLs da página inicial e endereço ou detalhes de contacto só podem ser publicados no perfil do utilizador do fórum.  

2. Como utilizador, compromete-se a verificar os seus posts e tópicos antes de os publicar, para garantir que não há informações que não deseja publicar. As suas contribuições e tópicos podem ser registados em mecanismos de busca e, assim, tornarem-se acessíveis em todo o mundo. O pedido de eliminação ou correção de tais entradas nos mecanismos de busca contra o fornecedor são excluídos.

3. Em caso de violação, em particular das regras acima mencionadas § 3 parágrafos 1 e 2, o fornecedor pode, também, impor as seguintes sanções ao utilizador, independentemente da rescisão:

  • eliminação ou modificação do conteúdo publicado pelo utilizador

  • emitir um aviso ou

  • bloqueio de acesso ao fórum.

4. Se terceiros ou outros utilizadores apresentarem reclamações contra o fornecedor, por possíveis violações legais que a) resultem do conteúdo publicado pelo utilizador e/ou b) resultem da utilização dos serviços do fornecedor pelo utilizador, este concorda em indemnizar o fornecedor contra quaisquer reclamações, incluindo reclamações por danos, e em reembolsar o fornecedor pelos custos incorridos pelo fornecedor devido à possível violação legal. Em particular, o prestador será isento dos custos de defesa jurídica necessária. O prestador tem o direito de exigir do utilizador um pagamento adiantado adequado. Como utilizador, é obrigado a apoiar o prestador de boa-fé com informações e documentos na defesa legal contra terceiros. Todos os outros direitos e pedidos de indemnização do fornecedor permanecem inalterados. Se o utilizador não for responsável pela possível infração, as obrigações acima mencionadas não se aplicam.

§ 4 Transferência de Direitos de Uso


1. Os direitos de autor, dos seus tópicos e contribuições, na medida em que sejam passíveis de direitos de autor, permanecem consigo, como utilizador. Contudo, ao publicar um tópico ou contribuição, concede ao fornecedor o direito de mantê-los permanentemente nos seus websites. Além disso, o fornecedor tem o direito de eliminar, editar, mover ou fechar os seus tópicos e contribuições.

2. Os referidos direitos de utilização permanecem em vigor mesmo em caso de encerramento da conta do fórum.

§ 5 Limitação de Responsabilidade Civil


1. O fornecedor do fórum não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo publicado no fórum, em particular pela sua exatidão, integralidade e atualidade.

2. O fornecedor é responsável pela intenção e negligência grosseira, bem como pela violação de uma obrigação contratual material. As obrigações contratuais materiais são aquelas cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato em primeiro lugar e em cujo cumprimento o parceiro contratual pode regularmente confiar. O prestador é responsável, sujeito a limitação, pela reparação dos danos contratuais típicos previsíveis no momento da celebração do contrato, por tais danos causados por uma ligeira negligência da sua parte ou de um dos seus representantes legais ou agentes de execução. O prestador não será responsável em caso de incumprimento ligeiramente negligente de obrigações secundárias, que não sejam obrigações contratuais essenciais. A responsabilidade por danos que recaiam no âmbito da proteção de uma garantia ou garantia dada pelo fornecedor, bem como a responsabilidade por reclamações baseadas na Lei de Responsabilidade pelo Produto e danos resultantes de lesão da vida, membro ou saúde, não serão afetados.

§ 6 Duração do Acordo


1. O presente Acordo será celebrado por um período indeterminado.

2. Ambas as partes podem rescindir o presente acordo, sem respeitar um limite de tempo.

3. Se o utilizador apagar a sua conta ou mandar apagá-la (rescisão do contrato), as suas declarações públicas, em particular as contribuições no fórum, permanecerão visíveis para todos os leitores. A conta deixará de estar acessível, mas o nome de utilizador permanecerá visível no fórum. Todos os outros dados serão apagados. Se o utilizador desejar que as suas contribuições públicas também sejam eliminadas, deverá informar o fornecedor ao solicitar a eliminação.

Termos de utilização baseados em: Forum rules sample from Juraforum.de